Retomada dos cassinos no Brasil pode gerar arrecadação de R$ 20 bi por ano
Na quarta-feira, 23, o novo ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve na Câmara dos Deputados para discutir pautas prioritárias em sua pasta. Entre elas, a possível reintrodução das operações de cassinos no Brasil pode ser uma das tendências de destaque durante sua gestão.
O Ministério do Turismo está promovendo debates e discussões para retomar a conversa sobre a regulamentação e legalização dos cassinos no Brasil, com o objetivo de impulsionar o turismo e a economia. Essas discussões buscam fornecer mais informações para o Congresso, especialmente o Senado, para que possam avaliar e votar o Projeto de Lei 442/91.
O Projeto de Lei 442/91 aborda o marco regulatório dos jogos no Brasil, conforme explicado por Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos.
“Após a aprovação do Projeto de Lei 442/91 pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o projeto foi encaminhado ao Senado para continuar e concluir a discussão sobre a regulamentação de cassinos e outros jogos no Brasil”, explicou.
“A expectativa é que o Ministério do Turismo, com os debates já realizados sobre o tema, forneça mais informações e materiais para o Senado abordar esse assunto e, possivelmente, aprovar o projeto de lei.”
“Portanto, a ideia por trás da promoção de debates pelo Ministério do Turismo é contribuir para o diálogo e impulsionar o projeto de lei perante o Senado Federal”, acrescentou.
Legalização dos cassinos no Brasil pode gerar 650 mil vagas de empregos
A legalização e a regulação dos cassinos podem trazer excelentes benefícios econômicos, sociais e de desenvolvimento no Brasil.
“Primeiramente, os cassinos podem representar uma nova fonte de arrecadação de uma atividade antes proibida, transacionada para uma atividade legalizada, o que pode aumentar exatamente a arrecadação e gerar novas fontes para o governo, investir em programas sociais e outros elementos de necessidade”, pontuou Senna.
Os cassinos também podem representar uma geração de empregos formais. Estima-se que a legalização crie, cerca de 650 mil vagas de empregos no Brasil, além de uma arrecadação de, aproximadamente, 20 bilhões de reais anuais.
Histórico dos cassinos e jogos em solo brasileiro
O final da década de 1930 e o início da década de 1940 representaram anos dourados dos cassinos no Brasil, em que vários desses estabelecimentos foram situados em cidades turísticas nacionais e movimentavam grandes espetáculos artísticos e muitas pessoas e turistas a esses locais.
Os cassinos faturavam muito bem e, na eleição prévia à 1946, houve um debate muito grande entre Marechal Eurico Gaspar Dutra, que se dizia um defensor da atividade, e seu opositor mais conservador.
A indústria acabou incentivando e prestando doações ao Marechal Eurico Gaspar Dutra com o fim de incentivar e de prevalecer essa atividade em território nacional.
No entanto, em 1946, do dia para a noite, Marechal Eurico Gaspar Dutra edita um decreto-lei que proibia a exploração de cassinos em território nacional. Desde então, os cassinos não tiveram mais oportunidades de operarem em território nacional.
Esse debate volta exatamente com o PL 442/91, também com as emendas que proporcionaram a ideia de exploração de cassinos em complexos integrados de lazer.
Esse debate prevalece e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, e atualmente, depende de apreciação do Senado Federal.
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