CPI das apostas esportivas: 4 sugestões de PL serão apresentadas por Felipe Carreras

Sob a liderança do deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) atuando como relator, a CPI das apostas esportivas foi inaugurada em 17 de maio em resposta às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás.

Essas investigações levantaram sérias suspeitas de manipulação nos resultados de quatro jogos da série B.

O trabalho da CPI já identificou irregularidades no Campeonato Brasileiro da Série A do ano anterior, bem como em jogos da competição estadual de 2023. Essas ações resultaram em diversas punições esportivas para inúmeros atletas, incluindo multas, suspensões e banimentos.

Na última quarta-feira, dia 20 de setembro, Felipe Carreras apresentou o relatório final com 4 propostas de projetos de lei para o setor, conforme afirma O Globo. Saiba mais abaixo!

Confira a notícia completa sobre a CPI das apostas esportivas

A CPI das apostas esportivas apresentou na última quarta-feira o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que trará quatro sugestões de projetos de lei sobre o tema.

Para que o documento fosse lido e se iniciasse a votação, a comissão cancelou o depoimento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que estava marcado para esta data. Os trabalhos da comissão se encerram no dia 26.

As leis sugeridas são:

* Determinar que, em casos de manipulação de resultados, a justiça esportiva deve garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e condizentes com o princípio da igualdade;

* Tipificar a conduta do dirigente, diretor ou técnico que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que tenha tomado conhecimento no exercício de suas funções ou em razão delas;

* Tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de valor fixo em instituição para a qual não tenha sido concedida subvenção pelo órgão competente;

* Proibir a realização de apostas em ações ou condutas individuais em jogos esportivos e a repetição de pagamentos indevidos relativos a valores de prêmios a apostadores que participem de esquema de manipulação de resultados de jogos esportivos.

O relator também determinou que o relatório fosse encaminhado à CBF “para avaliar recomendações para ampliar e fortalecer os mecanismos institucionais de prevenção e repressão à manipulação de competições esportivas”.

E que haja “o aprimoramento dos canais de denúncia e a criação de uma unidade dedicada à integridade nas competições nacionais; a ampliação dos mecanismos institucionais de monitoramento das violações à integridade das competições”; entre outras medidas que julgar adequadas”.

Felipe Carreras também sugeriu ao Executivo Federal que o Brasil aderisse à Convenção de Macolin. Segundo o relator, “entende-se que essa medida é de fundamental importância para a formulação de uma estratégia integrada com as melhores práticas internacionais, fortalecendo, assim, a estrutura normativa necessária para a prevenção e repressão de manipulações em competições esportivas”.

O relatório também criticou o Tribunal de Justiça Desportiva porque, segundo o relator, as penas impostas a atletas que tiveram condutas semelhantes foram discrepantes.

“A falta de uniformidade nas sanções pode resultar em um sentimento de injustiça entre os envolvidos, enquanto o público e os patrocinadores podem começar a questionar a seriedade das medidas disciplinares no esporte. Portanto, é essencial que os órgãos da Justiça Desportiva adotem uma postura clara e coerente na aplicação das penalidades, garantindo que casos semelhantes sejam tratados de forma igualitária e que a integridade do esporte seja mantida, promovendo uma cultura de fair play e justiça no cenário esportivo”, diz um trecho do relatório.

isabella da silva
isabella da silva

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